O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (16), mudanças nas regras do Programa Farmácia Popular – criado para reduzir o preço de alguns remédios. O objetivo é evitar fraudes.
Para ganhar o desconto de até 90%, o cliente agora tem que mostrar um documento com foto ao balconista, além do CPF e a receita.
A mudança nas regras também obriga o estabelecimento a tirar cópia da receita e a guardar esse documento por pelo menos cinco anos. Pra fazer o paciente buscar sempre orientação médica, o governo reduziu o prazo de validade da receita, de 180 para 120 dias.
As modificações foram feitas depois que farmácias foram flagradas burlando as normas do programa para aumentar o lucro. Eles cadastravam clientes e entregavam remédios em casa, o que é proibido.
Segundo o Ministério da Saúde, 40 empresas de Minas Gerais tiveram o credenciamento suspenso. O governo também aumentou o rigor nas punições.
As irregularidades podem levar a multa, a descredenciamento e o dono da farmácia ainda terá que devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Segundo o Ministério da Saúde, o consumidor que não puder ir à farmácia deve nomear um procurador que terá de apresentar cópias dos documentos de identificação.